Trechos localizados: ... A pessoa jurídica que possuir registro permanente de estoques, integrado e coordenado com a contabilidade, está obrigada a ajustar os ... A pessoa jurídica que possuir registro permanente de estoques, integrado e coordenado com a contabilidade, ... O lançamento relativo à regularização dos estoques, nesse caso, seria efetuado ... deve ocorrer, nesse caso, sempre, mediante a débito ou crédito da conta de estoques, integrante do grupo Ativo Circulante. ... e editor, distribuidor e livreiro poderão constituir provisão para perda de estoques, calculada no último dia útil de cada período de apuração do imposto de ...

Publicacao: 10.09.2009

O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN), por meio da Resolução CGSN nº 10 de 2007, veio a dispor sobre as obrigações acessórias das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, referentes à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais e contábeis.

Documentos Fiscais
As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional utilizarão, conforme as operações e prestações que realizarem, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federativos onde possuírem estabelecimento. Relativamente à prestação de serviços sujeita ao ISS as ME e as EPP utilizarão a Nota Fiscal de Serviços, conforme modelo aprovado e autorizado pelo Município, ou Distrito Federal, ou outro documento fiscal autorizado conjuntamente pelo Estado e pelo Município da sua circunscrição fiscal. A utilização dos documentos fiscais fica condicionada à inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, constando, no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, as expressões: I - "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; e II - "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE ICMS E DE ISS". A expressão a que se refere o item II não constará do documento fiscal emitido por ME ou EPP impedida de recolher o ICMS ou o ISS na forma ( ... )

Trechos localizados: ... II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ... escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária; II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes ... fiscais relativos aos serviços tomados sujeitos ao ISS; VI - Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, caso exigível pela legislação do ... inte do ICMS; IV - Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, ... is): I - fará a comprovação da receita bruta, mediante apresentação do registro de vendas ou de prestação de serviços de que trata o Anexo Único desta ...

A Instrução Normativa nº 1.011/2010 alterou a Instrução Normativa nº 976/2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
As alterações, basicamente, consistem:
a) na obrigação de apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário;
b) no prazo de entrega da DIF-Papel Imune, que terá aplicação a partir do ano-calendário de 2010;
c) no prazo do pedido de renovação, do cancelamento e da apreciação do Registro Especial;
d) na inclusão do art. 14-A, estabelecendo que a DIF-Papel Imune relativa ao último trimestre-calendário do ano de 2009 deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de março de 2010, aplicando-se o regramento que vigia anteriormente à publicação desta Instrução Normativa.
A Instrução Normativa nº 1.011/2010 entra em vigor na data de sua publicação no DOU, efetivada em 24 de fevereiro de 2010.

Trechos localizados: ... 2010, editando-se, conforme o caso, ADE de concessão ou de cancelamento do Registro Especial, o qual deverá ser publicado no DOU. ... § 2º O não-atendimento do disposto no § 1º implica o cancelamento do Registro Especial formalizado por intermédio de ADE editado pelo Delegado da DRF ... l de fevereiro de 2010 e juntado ao processo administrativo de concessão do Registro Especial. § 2º ... strução Normativa RFB Nº 976, 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel ... à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. ...

Trechos localizados: ... V - Registro de estoques O registro de estoques pode ser feito em livros, fichas (Kardex) ou formulários ... Para aquelas empresas que não têm controle permanente de estoques, as contas transitórias utilizadas para o registro das compras e dos ... controle permanente de estoques, as contas transitórias utilizadas para o registro das compras e dos gastos complementares, por ocasião do encerramento do ... e à avaliação dos estoques. Os estoques existentes na data do encerramento do período de apuração poderão ser ... VI - Ausência de controle permanente de estoques Para as pessoas jurídicas ...

Publicacao: 16.08.2011

Trechos localizados: ... perfil entregador (fabricante das embalagens), deverá manter registro de estoques que discrimine as saídas de embalagens, registrando se as mesmas saíram ... a ao Remicex, perfil entregador (fabricante das embalagens), deverá manter registro de estoques que discrimine as saídas de embalagens, registrando se as ... cex, perfil embalador (exportador), por sua vez, deverá manter registro de estoques, segregado por pessoas jurídicas habilitadas ao Remicex, perfil ... eceber embalagens beneficiadas com a suspensão deve manter escrituração de estoques que discrimine os ingressos e as saídas de material de embalagem ... eiro que entra, primeiro que sai" (PEPS), referente à ordem cronológica de registro das notas fiscais de embalagens recebidas e as pertinentes declarações ...

Publicacao: 29.06.2011

Foi alterado o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1/2008, que dispôs sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
O Recof abrange operações de industrialização de produtos de alta tecnologia, como bens de informática e semicondutores, sendo de especial interesse para o setor automotivo e de telecomunicações.
O ADE Conjunto nº 1/2011 introduziu alterações relativamente: a) ao registro de movimentação de estoques na entrada de mercadoria importada, quanto ao regime aduaneiro, à admissão de mercadoria de longo ciclo de fabricação diretamente no regime, e ao tipo de finalidade de entrada; b) ao registro de transferência de regime aduaneiro ou prorrogação de prazo no regime; c) às consultas estruturadas em relação à obrigação de industrializar (industrialização de bens de curto ciclo de fabricação, industrialização com bens de curto e longo ciclo de fabricação, e admissões de curto e longo ciclo).

Trechos localizados: ... (...) 1.11 Registro de transferência de regime aduaneiro ou prorrogação de prazo no ... "1.8 Registro de movimentação de estoques: (...) ... ANEXO ÚNICO "1.8 Registro de movimentação de estoques: ...

Foi alterado o Ato COTEPE ICMS nº 4/2010, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e permite os Estados e o Distrito Federal a autorizar o uso do estoque de bobina de papel térmico para uso em equipamento ECF que não atenda as especificações previstas no mencionado Ato.
As alterações referiram-se: a) ao Termo de Compromisso e Responsabilidade para Convertedor de Papel Térmico para Uso em ECF, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2011; b) à possibilidade dos Estados e do Distrito Federal autorizarem seus contribuintes utilizar bobina de papel térmico para uso em ECF existente em seus estoques em 1º de outubro de 2011, sem as especificações técnicas previstas no Ato COTEPE ICMS 4/10, até que seja exaurido o estoque ou até 31 de dezembro de 2011, o que ocorrer primeiro; c) à convalidação da utilização de bobinas de papel térmico no período de 1º de outubro de 2011 até 3.11.2011.
Por fim, foram revogados, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2011, os incisos VII e VIII do art. 10 do Ato COTEPE ICMS nº 4/10, que tratavam sobre a necessidade de apresentação de cópias do Laudo Técnico de Análise de Papel Térmico e da publicação do Ato COTEPE/ICMS referente ao registro do papel térmico, para obtenção do credenciamento para sua fabricação.

Trechos localizados: ... ão de bobina de papel térmico para uso em equipamento ECF existente em seus estoques em 1º de outubro de 2011, sem as especificações técnicas previstas ...

Trechos localizados: ... acrescidos de juros e multa de mora, na forma da lei, contados a partir do registro da Declaração de Importação. ... ecolhidas com os acréscimos legais devidos, calculados a partir da data do registro da admissão das mercadorias no regime. ... incluídas aquelas não submetidas ao regime, bem assim dos correspondentes estoques. Fundamentação: ... plano de contas e respectivo modelo de lançamentos contábeis ajustados ao registro e controle por tipo de operação de entrada e saída de mercadorias, ...

Publicacao: 19.10.2011